A arrecadação de ICMS em abril injetou R$ 3,28 bilhões nos cofres das 645 cidades paulistas. O último repasse realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) ocorre, nesta terça-feira (3), com a com a transferência de R$ 692,67 milhões aos caixas municipais.

O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 25 a 29 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 2,59 bilhões em repasses anteriores, realizados em 12, 19 e 26 de abril, relativo à arrecadação dos períodos de 4 a 8/4, 11 a 14/4 e de 18 a 22/4.

Os repasses semanais são realizados por meio da Sefaz-SP sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Nos primeiros quatro meses de 2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 13,26 bilhões aos municípios paulistas.

Mês

Nº de Repasses

Valor Depositado

Janeiro

4

R$ 3,33 bilhões

Fevereiro

4

R$ 2,92 bilhões

Março

5

R$ 3,73 bilhões

Abril

4

R$ 3,28 bilhões

 

 

Total: R$ 13,26 bilhões

 


Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.  A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.


Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.