A Secretaria da Fazenda fechou nesta sexta-feira, 20/4, quatro postos de combustíveis que funcionavam de maneira irregular nas cidades de Santos e São Vicente, na Baixada Santista. A ação, que mobilizou 10 agentes fiscais de renda, foi conduzida pela Delegacia Regional Tributária de Santos (DRT-2) e teve o apoio da Polícia Militar.

 

Os estabelecimentos Super Posto Quinhentas Milhas; Auto Posto Canal OK e Auto Posto Imola de Santos, em Santos; e Prata Serviços Automotivos, em São Vicente, estão com as inscrições estaduais suspensas em razão de uma série de irregularidades administrativas constatadas em quatro visitas realizadas por agentes fiscais, no período de outubro de 2017 a janeiro de 2018.

 

Ainda assim, os estabelecimentos insistiam em realizar a venda de combustíveis de maneira irregular e por isso tiveram as bombas de abastecimento lacradas pelos agentes do Fisco Paulista.

 

Além disso, por causar embaraço aos serviços de fiscalização e descumprir uma série de obrigações acessórias – como a escrituração fiscal e a emissão de documentos -, foram lavrados Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIMs) contra os quatro estabelecimentos que somam cerca de R$ 10 milhões.

 

Como ato contínuo aos trabalhos realizados pelos agentes da DRT-2, a Secretaria da Fazenda irá emitir ofício às prefeituras municipais de Santos e São Vicente e também à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informando sobre a suspensão dos quatro estabelecimentos.

 

Para denunciar um estabelecimento suspeito, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.