Você está em: Início > Notícias > Governador Alckmin assina decreto que beneficia indústria e implementos agrícolas Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 02/05/2017 00:00 Retificado em: Governador Alckmin assina decreto que beneficia indústria e implementos agrícolas Imagem de Página Foto Marcelo S. Camargo/ A2 Conteúdo da PáginaO governador Geraldo Alckmin assinou decreto que estabelece regime especial para a indústria e implementos agrícolas no Estado de São Paulo. O efeito prático da medida é estabelecer melhorias na sistemática de recolhimento do imposto. O pagamento do ICMS que incide na aquisição de insumos necessários à fabricação ficará postergado para o momento da venda dos implementos, o que inibe a formação de estoques de crédito do imposto de difícil utilização, preservando o capital de giro da empresa. A medida permite que os fabricantes ofereçam preços melhores aos produtores rurais. A assinatura aconteceu durante a abertura da 24ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow 2017), na segunda-feira, 1º de maio, em Ribeirão Preto. A novidade inclui um benefício direto também para os produtores rurais, como explicou o governador em Ribeirão Preto: "estamos beneficiando também os produtores rurais individuais ou coletivos que usam créditos de ICMS para adquirir insumos e máquinas. Eles agora podem usar o crédito de ICMS para adquirir também caminhões, furgões e carrocerias", disse Alckmin. Mais crédito para o setor Uma medida importante e extensiva aos produtores rurais já havia sido autorizada pelo governador Alckmin por meio do decreto nº 62.403, de 30 de dezembro de 2016. O decreto permite a utilização de crédito de ICMS na compra de caminhões e chassis com motor novos, carrocerias, reboques e semirreboques, inclusive refrigerados, de fabricantes paulistas ou de seus revendedores autorizados. O pagamento com crédito de ICMS pode ser realizado na aquisição de veículos e equipamentos de carga destinados ao ativo fixo de empresa estabelecida no Estado. Ainda na Agrishow, com o objetivo de fomentar o agronegócio no Estado, o governador autorizou a concessão de crédito de R$ 167 milhões para que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento invista em compra de tratores, implementos agrícolas e subvenção a seguro rural. O investimento é feito por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap). Serão mais R$ 137 milhões para os programas Pró-Trator e Pró-Implemento, que oferecem ao produtor rural condições especiais para a aquisição de tratores agrícolas novos e diversos implementos agropecuários novos. Os programas oferecem taxas de juros totalmente subvencionadas pelo Estado de São Paulo, ou seja, juros zero. Também foi autorizada a concessão de crédito de R$ 30 milhões para subvenção do seguro rural, um programa que protege o produtor rural contra prejuízos causados por fenômenos naturais adversos. Para o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, a subvenção de crédito é fundamental para apoiar o produtor rural e aumentar a produtividade, gerando mais renda e agregando valor à produção. "Não adianta ter alta tecnologia à disposição da agricultura, se não houver condições adequadas de financiamento para adquirir os equipamentos, para que a máquina chegue ao campo e a pesquisa se transforme em produção. Estamos atendendo às diretrizes do governador para apoiar o pequeno produtor e a agricultura familiar", disse. Na Agrishow, o governador e o secretário entregaram a produtores rurais paulistas sete tratores e três implementos agrícolas obtidos por meio dos Programas Pró-Trator e Pró-Implemento. No total, os equipamentos financiado pelo Feap representam um investimento médio de R$ 826 mil. Também foram entregues equipamentos financiados com recursos do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado, entre eles um caminhão e implementos. Tags Relacionadas: ICMS Noticias Relacionadas16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS09/04/2024No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão20/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 06/02/2024Secretaria da Fazenda estima repassar R$ 3,4 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro30/01/2024Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas23/01/2024Municípios paulistas recebem R$ 466 milhões no terceiro repasse de ICMS de janeiro17/01/2024Sefaz-SP percorre Estado para apresentar novidades sobre crédito de ICMS a produtores rurais05/01/2024Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS 27/12/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,7 bilhão de ICMS aos municípios paulistas26/12/2023Sefaz-SP permite o parcelamento do ICMS das vendas de Natal do comércio varejista22/11/2023Sefaz-SP realiza live para explicar sobre o Resolve Já às empresas em 24/1120/11/2023COMUNICADO ICMS31/10/2023Repasses de ICMS em outubro reforçam caixa dos municípios paulistas em R$ 3,3 bilhões24/10/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 537 milhões aos municípios paulistas em repasse semanal de ICMS « prevnext »16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS09/04/2024No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão20/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 06/02/2024Secretaria da Fazenda estima repassar R$ 3,4 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro30/01/2024Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas23/01/2024Municípios paulistas recebem R$ 466 milhões no terceiro repasse de ICMS de janeiro17/01/2024Sefaz-SP percorre Estado para apresentar novidades sobre crédito de ICMS a produtores rurais05/01/2024Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS 27/12/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,7 bilhão de ICMS aos municípios paulistas26/12/2023Sefaz-SP permite o parcelamento do ICMS das vendas de Natal do comércio varejista22/11/2023Sefaz-SP realiza live para explicar sobre o Resolve Já às empresas em 24/1120/11/2023COMUNICADO ICMS31/10/2023Repasses de ICMS em outubro reforçam caixa dos municípios paulistas em R$ 3,3 bilhões24/10/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 537 milhões aos municípios paulistas em repasse semanal de ICMS « prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços