​O secretário da Fazenda e Planejamento Felipe Salto entregou, nesta sexta-feira (27), os principais prêmios da 162ª extração do programa Nota Fiscal Paulista. Na cerimônia, receberam os cheques simbólicos da extração de maio os representantes de cinco entidades assistenciais e o ganhador de R$ 1 milhão.

Salto ressaltou a importância do programa não só por conta da premiação, mas também pelo estímulo à cidadania fiscal. “Com a arrecadação, o estado provê serviços públicos de qualidade à população. Então, é um jogo de ganha-ganha”, afirmou Salto.

O secretário disse, ainda, que a presença das entidades na premiação é um fator importante para dimensionar como a Nota Fiscal Paulista ajuda a custear ações do terceiro setor que beneficiam uma ampla gama da sociedade. “As entidades assistências fazem um trabalho social importante à sociedade”, completou.

O prêmio principal de R$ 1 milhão foi entregue à moradora de Santos – desempregada desde o início de maio, ela concorreu com 11 bilhetes eletrônicos.

Cinco entidades filantrópicas foram premiadas com R$ 100 mil cada. Situada em Guarulhos, o Núcleo Batuíra Serviço de Promoção da Família concorreu com 115,8 mil bilhetes. A entidade atende diariamente 3,1 mil pessoas e desenvolve projetos destinados a gestantes, crianças, adolescentes e idosos com a missão de promover a família. Uma curiosidade: O Núcleo Batuíra ganhou outros R$ 100 mil no sorteio de abril. O dinheiro dos prêmios será usado em projetos estruturais.

Outra instituição beneficiada foi o Lar Vicentino, de Penápolis. Concorreu com 27,2 mil bilhetes e atua na assistência de 56 idosos. Os recursos da Nota Fiscal Paulista serão usados na ampliação das salas de fisioterapia e terapia ocupacional.

De Campinas, a unidade de acolhimento Uniasec – União de Amor Ajuda e Salvação em Cristo concorreu com 47,1 mil bilhetes. A entidade presta acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Garante atendimento de 20 crianças e adolescentes de ambos os sexos, de 0 a 18 anos.

Com 13,9 mil bilhetes, o Clube Amigos dos Deficientes (CAD), de São José do Rio Preto, também foi contemplado com o prêmio de R$ 100 mil. Os recursos devem ser usados na reforma da sede, que abriga o atendimento de aproximadamente 200 pessoas de forma gratuita em atividades como academia, ginástica funcional e pilates, além da manutenção de um time de basquete masculino sobre rodas e um time feminino andante.  

A Associação Vinde à Luz, de Santa Bárbara D´Oeste, concorreu com 19 mil bilhetes. A diretoria pretende comprar um veículo próprio para melhorar o atendimento aos moradores de rua. A entidade atende cerca de 150 pessoas por mês nos abrigos emergenciais.

Além dos principais premiados, o sorteio da Nota Fiscal Paulista contemplou também outros 599 consumidores, sendo quatro prêmios de R$ 500 mil, 10 de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil, 500 de R$ 1 mil, além de 50 de R$ 10mil para outras entidades assistenciais. No total, foram 655 prêmios que somam R$ 6,7 milhões.

O resultado do sorteio está disponível no site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para verificar, basta acessar sistema com o CPF e senha cadastrada e clicar na aba Sorteios > Visualizar Sorteios >Sorteio nº 161. 

Para concorrer, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o aceite às regras dos sorteios, não há necessidade de repetir a adesão, que vale para todas as extrações. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para disputar aos prêmios.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17,6 bilhões, sendo R$ 15,7 bilhões em créditos e R$ 1,9 bilhão em prêmios. Já foram realizados 162 sorteios no programa.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

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