A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 41.167 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 25/8. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de fevereiro, março e abril o de 2017.

 

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.

 

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal da Secretaria da Fazenda > Serviços > CADESP > Mais Informações.

 

Delegacia Regional Tributária 

Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida 

DRTC-I (São Paulo) 

5.067

DRTC-II (São Paulo) 

3.456

DRTC-III (São Paulo) 

4.563

DRT-2 (Litoral) 

1.842

DRT-3 (Vale do Paraíba) 

2.294

DRT-4 (Sorocaba) 

2.025

DRT-5 (Campinas) 

3.438

DRT-6 (Ribeirão Preto) 

2.828

DRT-7 (Bauru) 

1.380

DRT-8 (São José do Rio Preto) 

1.820

DRT-9 (Araçatuba) 

803

DRT-10 (Presidente Prudente) 

800

DRT-11 (Marília) 

896

DRT-12 (ABCD) 

1.869

DRT-13 (Guarulhos) 

2.291

DRT-14 (Osasco) 

2.826

DRT-15 (Araraquara) 

1.198

DRT-16 (Jundiaí) 

1.771

Total 

41.167

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