​A Secretaria da Fazenda participou na manhã de desta terça-feira, 3/10, de uma operação conjunta de fiscalização no Auto Posto 111, localizado na avenida Francisco Morato, 2101. A ação é realizada em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP), órgão da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania.

 

Os fiscais apuram uma denúncia de fraude de bomba baixa – quando um dispositivo eletrônico é utilizado para alterar o volume do combustível vendido ao consumidor. Durante a operação, os agentes da Secretaria da Fazenda realizaram a coleta de amostras de gasolina e etanol, em razão de fortes indícios de venda de combustível adulterado, além de aferir as bombas e conferir os dados cadastrais do posto fiscalizado.

 

As amostras coletadas serão encaminhadas para análise no laboratório da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para verificar se o combustível atende aos padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).


Constatadas desconformidades no material recolhido, após análise feita pela Unicamp, o estabelecimento terá suas bombas lacradas e a inscrição estadual cassada, o que acarretará o encerramento das atividades do posto. Os sócios ficam impedidos de atuar no mercado de combustíveis pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Lei nº 11.929, de 12 de abril de 2005, e regulamentada pela Portaria CAT 28/05.

 

O estabelecimento pode ter a inscrição cassada antes mesmo da comprovação de possível desconformidade nos combustíveis, uma vez que não apresentou a documentação para a renovação de sua inscrição estadual (Portaria CAT 02/2011).

 

Além da coleta de combustíveis e da análise volumétrica das bombas, os agentes também verificaram possíveis irregularidades na venda de produtos no estabelecimento.

 

Participaram também da operação conjunta no Auto Posto 111 agentes da Polícia Militar e do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, da Policia Civil.​