Você está em: Início > Notícias > FMI E BID concluem que SP tem melhor transparência fiscal em relação à União Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 26/05/2017 06:00 Retificado em: FMI E BID concluem que SP tem melhor transparência fiscal em relação à União Imagem de Página Conteúdo da PáginaUm inédito estudo aponta que o Estado de São Paulo apresenta alta transparência fiscal, com avaliação similar à de Portugal e melhor que a do Brasil. A conclusão, da equipe de funcionários do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) resulta da consolidação dos dados da pesquisa denominada Fiscal Transparency Evaluation (FTE) e foram coletados durante missão das entidades ao Estado de São Paulo. Na comparação com resultado Brasil, São Paulo obteve maior número de avaliações consideradas como "bom" (Governo de SP 15 contra 14 Brasil) e "avançado" (Governo de SP 5 contra Brasil 4), enquanto teve menor número de aspectos avaliados como "abaixo de básico" (Governo de SP 4 contra Brasil 5) e "básico" (Governo de SP 11 contra Brasil 13). Originalmente usada em governos nacionais, a metodologia foi aplicada de forma inédita em São Paulo a pedido da Secretaria Estadual da Fazenda. Com as devidas adaptações às peculiaridades subnacionais, a FTE avalia três aspectos fundamentais da transparência fiscal: Informações Fiscais (cobertura, frequência e tempestividade, qualidade e integridade), Previsões Fiscais e Orçamento (abrangência, ordem, orientação das políticas e credibilidade) e Análise e Gestão dos Riscos Fiscais (análise de riscos, gestão de riscos e coordenação fiscal). O estudo destaca como boas práticas da gestão estadual a qualidade e transparência das informações fiscais, por serem compreensivas e disponibilizadas de forma tempestiva e de fácil acesso, principalmente nas páginas da Secretaria da Fazenda na internet; as informações sobre a dívida e os balanços orçamentários anuais, que apresentam bom nível de detalhe; e a ampla cobertura do orçamento e centralização do processamento das operações financeiras, abrangendo todos os órgãos do setor público do Governo do Estado, o que garante a consistência interna dos dados e a disponibilidade de informações financeiras. Indica, ainda, que há clareza na definição dos objetivos da política fiscal, que são publicados nos documentos do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) e na LDO. Especificamente em relação ao sistema integrado de administração financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), os técnicos concluem que este apresenta uma cobertura funcional e institucional abrangente, o que permite rastrear as despesas e receitas realizadas e gerar informações financeiras oportunas e confiáveis. O estudo ainda constatou vários avanços na transparência fiscal do Governo de São Paulo nos últimos anos, incluindo a identificação e divulgação de riscos fiscais, como obrigações relacionadas a PPPs , riscos macroeconômicos e de ações judiciais, e o bom monitoramento das empresa públicas. A necessidade de implantação da contabilidade patrimonial figura entre os aspectos indicados no estudo como áreas ainda a serem aperfeiçoadas. Com relação a este tópico, vale ressaltar que o Estado de São Paulo está desenvolvendo a ação dentro do processo de convergência contábil, normatizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para todos os níveis de governo e cujo cronograma se estende até 2023, e que já teve aprimoramentos implantados por São Paulo nas contas de 2015 e 2016. Sobre a citação à gestão de riscos fiscais, o estudo indica que o Governo do Estado já incorpora a identificação e monitoramento dos principais riscos, embora ressalte a necessidade de aprimorar o indicador com divulgação e gestão mais amplas, indicando, por exemplo, o impacto do sistema da previdência. Sobre este aspecto, o Balanço de 2016 elaborado pelo Estado já incorporou avaliação do passivo atuarial, conferindo, dessa forma, transparência a uma análise de riscos fiscais de longo prazo e de significativa importância para a sustentabilidade fiscal.O relatório está disponível para consulta na página Acesso à Informação > Eventos e Estudos >Relatório de Transparência Fiscal. Tags Relacionadas: Gestão Fiscal; Avaliação; Transferência Noticias Relacionadas23/04/2024Sefaz-SP libera R$ 496,9 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS29/06/2023Fisco Paulista inova com publicação de Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-202430/05/2023Sefaz-SP inicia fiscalização de ITCMD sobre doação de veículos13/01/2023Governador Tarcísio de Freitas autoriza transferência de veículos mesmo com parcelas do IPVA a vence(...) 08/03/2022Municípios recebem R$ 636 milhões no primeiro repasse de ICMS de março14/09/2021Prefeituras paulistas recebem R$ 583 milhões em segundo repasse de ICMS de setembro17/08/2021Sefaz transfere R$ 542 milhões no segundo repasse de ICMS do mês 29/06/2021Prefeituras recebem R$ 1,12 bilhão no quarto repasse de ICMS de junho27/04/2021Municípios recebem R$ 1 bilhão no terceiro repasse de ICMS do mês 27/03/2021Transferências de recursos seguem inalteradas nos feriados antecipados24/09/2019Prefeituras recebem R$ 462 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês« prevnext »23/04/2024Sefaz-SP libera R$ 496,9 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS29/06/2023Fisco Paulista inova com publicação de Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-202430/05/2023Sefaz-SP inicia fiscalização de ITCMD sobre doação de veículos13/01/2023Governador Tarcísio de Freitas autoriza transferência de veículos mesmo com parcelas do IPVA a vence(...) 08/03/2022Municípios recebem R$ 636 milhões no primeiro repasse de ICMS de março14/09/2021Prefeituras paulistas recebem R$ 583 milhões em segundo repasse de ICMS de setembro17/08/2021Sefaz transfere R$ 542 milhões no segundo repasse de ICMS do mês 29/06/2021Prefeituras recebem R$ 1,12 bilhão no quarto repasse de ICMS de junho27/04/2021Municípios recebem R$ 1 bilhão no terceiro repasse de ICMS do mês 27/03/2021Transferências de recursos seguem inalteradas nos feriados antecipados24/09/2019Prefeituras recebem R$ 462 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços