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Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio do mês de abril. A 125ª extração do programa distribuirá R$ 6,7 milhões em 655 prêmios, no dia 15 de abril.

Participam do sorteio os 10.194.042 consumidores cadastrados que efetuaram compras no mês de dezembro e solicitaram notas fiscais com CPF e 5.379 condomínios que indicaram seus CNPJs nos cupons fiscais. No total, foram gerados 120.040.185 bilhetes eletrônicos que concorrerão aos 600 prêmios no valor total de R$ 5,7 milhões.

Número de prêmios

Valor do prêmio

Total dos prêmios

1

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

4

R$ 500.000,00

R$ 2.000.000,00

10

R$ 100.000,00

R$ 1.000.000,00

15

R$ 50.000,00

R$ 750.000,00

20

R$ 10.000,00

R$ 200.000,00

50

R$ 5.000,00

R$ 250.000,00

500

R$ 1.000,00

R$ 500.000,00

 

Número de bilhetes sorteados

Total da premiação distribuída

600

R$ 5.700.000,00



As 2.720 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais de compras realizadas em outubro participam do sorteio exclusivo deste mês com 8.875.607 bilhetes eletrônicos. As instituições concorrem a 55 prêmios que somam R$ 1 milhão.

Número de prêmios

Valor do prêmio

Total dos prêmios

5

R$ 100.000,00

R$ 500.000,00

50

R$ 10.000,00

R$ 500.000,00

 

Número de bilhetes sorteados

Total da premiação distribuída

55

R$ 1.000.000,00



Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/) e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo - a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.


Sobre o programa Nota Fiscal Paulista


A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

O programa conta com 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 66 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,2 bilhões, sendo R$ 14,4 bilhões em créditos e mais de R$ 1,7 bilhão em prêmios nos 124 sorteios já realizados.

Além disso, a partir de janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passam a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por cinco anos, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é acima de R$ 0,99.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.