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Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda

Escola Fazendária do Estado de São Paulo - FAZESP

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A Escola Fazendária do Estado de São Paulo - Fazesp foi instituída em 1987 pelo Decreto nº 27.978. Integrante da Coordenadoria de Tecnologia e Gestão Estratégica, a Fazesp tem hoje como atividades principais a capacitação de servidores e o desenvolvimento de ações de promoção de Educação Fiscal para a Cidadania.

A Escola é responsável pela capacitação técnico-profissional dos servidores da Sefaz, das unidades gestoras orçamentário-financeiras das demais Secretarias do Estado de São Paulo e também da SPPREV. Com início em 2004, sob o escopo do Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo – PROFFIS, foi desenvolvido o atual modelo de gestão da capacitação pela Fazesp, que conta com três tipos de ações:

  • ​​Política de Desenvolvimento de Competências (Resolução SF 29, de 19 de maio de 2008): 

​T​al política tem por finalidade desenvolver as competências dos servidores para a realização de suas atividades com excelência e para que sejam implantadas as estratégias da Secretaria da Fazenda. É sob a orientação desta política que a Escola levanta as necessidades de capacitação do público-alvo que atende e oferece eventos estruturados de maneira didática (ex.: cursos, palestras, ciclos de debate) integrantes de seus Programas Anuais de Capacitação.

  • ​​​​​​​​Programa de Apoio à Pós-graduação (Resolução SF 17, de 11 de abril de 2008): ​

​De caráter complementar aos eventos do Programa Anual de Capacitação, este Programa concede aos servidores afastamento e/ou custeio parcial ou total a certos cursos de pós-graduação de interesse e relevância para Sefaz.

  • ​​​​Política de Participação em Eventos Externos (Resolução SF 32, de 2 de julho de 2008): 

Também de caráter complementar, esta política permite a participação de servidores da Sefaz e​m eventos técnicos, científicos e culturais de interesse e relevância para a Secretaria, como Congressos, Simpósios e Fóruns.

Em 23 de setembro de 2011, o Decreto nº 57.362 instituiu, junto à Secretaria da Fazenda, o Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo - GEFE/SP, assumindo a Fazesp formalmente a coordenação das atividades de Educação Fiscal no Estado de São Paulo. Essas atividades têm por escopo a orientação ao cidadão sobre a gestão fiscal, sobre aplicação e fiscalização dos recursos públicos e sobre a importância da participação e do controle social. Seu público beneficiário é a população do Estado de São Paulo.

As ações de Educação Fiscal dividem-se em 5 grupos: educacionais, institucionais, organizacionais, sociais e tributárias. Elas são definidas anualmente em um Plano de Trabalho.​

Os cursos de Educação a distância da Fazesp podem ser acessados pelo site https://fazesp.fazenda.sp.gov.br/.

Estrutura

Principais Atribuições

  • ​Planejar e executar, direta ou indiretamente, programas de desenvolvimento de pessoas, por meio de cursos, seminários, eventos, publicações e atividades afins, dirigidas ao público interno e ao público externo, cuja atuação se relacione com a da Secretaria;

  • Planejar e promover a realização de pesquisas, projetos e estudos, bem como desenvolver e manter programas de cooperação técnica com organismos nacionais e internacionais sobre temas de interesse da Secretaria;

  • Coordenar a execução das atividades de educação fiscal para a cidadania, inclusive mediante convênios e parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais e outras organizações para ampliação do seu alcance.

​​Confira a íntegra do Decreto 60.812/2014, com as demais atribuições da Fazesp em seu artigo 95. ​