Departamento de Finanças do Estado

Departamento de Finanças do Estado - DFE

Nome: Luís Fernando Milan Muniz Cavalheiro

Cargo: Diretor Técnico de Departamento da Fazenda Estadual

O Departamento de Finanças do Estado - DFE é responsável por elaborar a previsão, controlar e realizar o acompanhamento da execução orçamentária da receita de acordo com os cenários econômicos e administrar o fluxo financeiro do Tesouro, buscando a otimização dos recursos do Estado de São Paulo. Trata-se de um centro de inteligência técnico especializado, com competência na previsão da receita orçamentária, na análise técnica sobre matérias financeiras e na gestão dos recursos do tesouro estadual.

É responsável pelo gerenciamento dos seguintes sistemas informatizados:

Sistema de Execução Financeira-SEF
Sistema de Grandes Faturadores - SGF
Sistema de Controle de Aplicações, Resgates e Apuração de Rendimentos das Entidades – SAF
Sistema Integrado da Receita – SIR

Estrutura

Clique na imagem para ampliar

Principais Atribuições

Atuar como órgão central do Sistema de Administração Financeira do Estado
Manifestar-se sobre matérias de repercussão financeira;
Gerenciar:

A execução do fluxo financeiro do Tesouro do Estado;
As transferências dos recursos financeiros do Tesouro aos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado;
O processamento das despesas pertinentes à Administração Geral do Estado;
A execução orçamentária e financeira visando à adoção de medidas necessárias à correção de eventuais desequilíbrios e assegurar a sua compatibilização com a receita;
A recebimento, registro e controle dos recursos financeiros do Estado, inclusive os provenientes de transferências constitucionais e legais;
As atividades e todas as movimentações financeiras da Conta Única do Tesouro do Estado;
A elaboração da previsão da receita orçamentária do Estado, seu acompanhamento e controle;

A utilização do cartão de pagamento de despesas do Governo do Estado de São Paulo, pelos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado;
Elaborar relatórios gerenciais da execução orçamentária e financeira do Tesouro do Estado;
Expedir normas e manuais de procedimentos, pertinentes à execução financeira do Estado

A íntegra das atribuições pode ser consultada no Decreto64457/2022, Art. 75