Você está em: Início > Institucional > Departamento de Controle e Avaliação - DCA Pesquisa de Opinião Hidden Departamento de Controle e Avaliação - DCA Departamento de Controle e Avaliação - DCA Conteúdo Principal Departamento HTMLO Departamento de Controle e Avaliação, órgão ligado ao Gabinete do Secretário da Fazenda, é responsável pela execução de ações de controle interno no âmbito do Poder Executivo do Estado de São Paulo. Sua estrutura é definida pelo Decreto 64.152/2019. É organizado em 17 centros de auditoria que exercem fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em órgãos e entidades públicas paulistas. Executam também avaliações de políticas públicas e de avenças realizadas pelo Estado. Além dos centros de auditoria, o DCA possui áreas especializadas que executam atividades relacionadas à gestão da qualidade das auditorias, à definição dos padrões auditoria e à análise e avaliação de custos públicos. Produto principal O produto principal do DCA é o relatório de auditoria que descreve as questões relevantes identificadas na auditoria e traz recomendações que visam sanar irregularidades e promover melhorias na gestão e nos resultados do auditado. Após entrega do relatório, o Departamento monitora a implantação das recomendações realizadas. Foco dos trabalhos de auditoria Foco em conformidade e gestão: verifica a conformidade da aplicação de recursos públicos e aspectos de gestão dos órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado de São Paulo.Foco na avaliação de desempenho: avalia aspectos de eficiência, eficácia, economicidade e efetividade de políticas públicas do Estado de São Paulo.Foco em avenças com o terceiro setor: avalia as avenças realizadas pelo Estado de São Paulo com entidades do Terceiro Setor. planejamento estratégico VisãoSer Reconhecido pelo Governo e Sociedade do Estado de São Paulo como órgão de excelência no apoio à gestão e ao aprimoramento de políticas públicas por meio das melhores práticas de controle, avaliação e orientação. MissãoSer Reconhecido pelo Governo e Sociedade do Estado de São Paulo como órgão de excelência no apoio à gestão e ao aprimoramento de políticas públicas, por meio das melhores práticas de controle, avaliação e orientação. ObjetivosPromover ações de controle interno no âmbito da administração pública do Estado de São Paulo, bem como em instituições que guardem ou utilizem recursos públicos; Apoiar e disseminar conhecimento e boas práticas aos órgãos e entidades da administração pública paulista;Buscar permanente desenvolvimento tecnológico e de infraestrutura;Promover o desenvolvimento e integração dos recursos humanos;Aprimorar a governança e transparência do Departamento. Estrutura Organograma Clique na imagem para ampliar Principais Atribuições Conteúdo Atribuições Departamento HTMLDecreto 64.152/2019Planejar, coordenar, supervisionar e exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos órgãos e entidades, zelando pela observância aos princípios constitucionais e legais pertinentes;Acompanhar e avaliar a execução das ações dos Programas de Governo, por meio de instrumentos orçamentários;Requerer a órgão ou entidade do Poder Executivo estadual informações, documentos e acesso aos sistemas necessários à realização de seus trabalhos de auditoria;Gerar e divulgar informações tempestivas sobre os trabalhos do Departamento, conforme legislação vigente;Promover medidas que visem ao aperfeiçoamento da qualidade, bem como a correção de desvios e não conformidades no que tange aos procedimentos do Departamento;Propor e gerenciar sistemas internos para apoiar às atividades do Departamento;Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;Elaborar Plano Anual de Auditoria;Definir metodologia, procedimentos e estabelecer normas para a execução de auditorias e fiscalizações e submetê-las à aprovação da Controladoria, a que se refere o inciso XVII do artigo 4º deste decreto.e os Centros de Controle e Avaliação e os Centros Regionais de Controle e Avaliação:Examinar e comprovar a legalidade e a legitimidade, bem como verificar os resultados quanto à economicidade, à eficiência e à eficácia da gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional, dos contratos de gestão, de pessoal e patrimônio, nos órgãos e entidades compreendidos no âmbito de atuação do Departamento;Auditar vencimentos, salários e benefícios de servidores e empregados dos órgãos e entidades compreendidos no âmbito de atuação do Departamento;Acompanhar a execução das metas, avaliar os resultados e identificar medidas cabíveis para aperfeiçoamento de procedimentos adotados para a realização das políticas públicas, de forma a garantir a efetividade e o cumprimento das ações dos Programas de Governo;Verificar o cumprimento da missão institucional dos órgãos e entidades compreendidos no âmbito de atuação do Departamento;Acompanhar e analisar o cumprimento das metas previstas na contratualização por resultados com as entidades parceiras do Estado, integrantes do Terceiro Setor;Monitorar custos públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de São Paulo;Realizar auditoria de risco e monitorar os riscos identificados;Estabelecer controles internos para as respectivas atividades;Receber e processar informações do Cadastro de Parceiro do Terceiro Setor - Cpates.ObservaçõesAs atribuições previstas devem ser executadas de acordo com normas, processos e metodologias definidas pelo Departamento de Controle e Avaliação - DCA e aprovadas pela Controladoria.Decreto 57.501/2011Apoiar a Corregedoria Geral da Administração nos trabalhos necessários à aprovação do cadastro e consequente emissão do CRCE, realizando vistorias prévias nas entidades, no que se refere à análise institucional e documental, dentre outras providências administrativas que possam ser requeridas.