​​​​​​O Departamento de Controle e Avaliação, órgão ligado ao Gabinete do Secretário da Fazenda, é responsável pela execução de ações de controle interno no âmbito do Poder Executivo do Estado de São Paulo. Sua estrutura é definida pelo Decreto 64.152/2019. É organizado em 17 centros de auditoria que exercem fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em órgãos e entidades públicas paulistas. Executam também avaliações de políticas públicas e de avenças realizadas pelo Estado. Além dos centros de auditoria, o DCA possui áreas especializadas que executam atividades relacionadas à gestão da qualidade das auditorias, à definição dos padrões auditoria e à análise e avaliação de custos públicos.      

Produto principal

O produto principal do DCA é o relatório de auditoria que descreve as questões relevantes identificadas na auditoria e traz recomendações que visam sanar irregularidades e promover melhorias na gestão e nos resultados do auditado. Após entrega do relatório, o Departamento monitora a implantação das recomendações realizadas.​​​

Foco dos trabalhos de auditoria

• Foco em conformidade e gestão: verifica a conformidade da aplicação de recursos públicos e aspectos de gestão dos órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado de São Paulo.
• Foco na avaliação de desempenho: avalia aspectos de eficiência, eficácia, economicidade e efetividade de políticas públicas do Estado de São Paulo.
• Foco em avenças com o terceiro setor: avalia as avenças realizadas pelo Estado de São Paulo com entidades do Terceiro Setor.

Visão

Ser Reconhecido pelo Governo e Sociedade do Estado de São Paulo como órgão de excelência no apoio à gestão e ao aprimoramento de políticas públicas por meio das melhores práticas de controle, avaliação e orientação.

Missão

Ser Reconhecido pelo Governo e Sociedade do Estado de São Paulo como órgão de excelência no apoio à gestão e ao aprimoramento de políticas públicas, por meio das melhores práticas de controle, avaliação e orientação.

Objetivos

• Promover ações de controle interno no âmbito da administração pública do Estado de São Paulo, bem como em instituições que guardem ou utilizem recursos públicos;
•  Apoiar e disseminar conhecimento e boas práticas aos órgãos e entidades da administração pública paulista;
• Buscar permanente desenvolvimento tecnológico e de infraestrutura;
  
• Promover o desenvolvimento e integração dos recursos humanos;
  
• Aprimorar a governança e transparência do Departamento.
  

Decreto 64.152/2019

• Planejar, coordenar, supervisionar e exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos órgãos e entidades, zelando pela observância aos princípios constitucionais e legais pertinentes;
• Acompanhar e avaliar a execução das ações dos Programas de Governo, por meio de instrumentos orçamentários;
• Requerer a órgão ou entidade do Poder Executivo estadual informações, documentos e acesso aos sistemas necessários à realização de seus trabalhos de auditoria;
• Gerar e divulgar informações tempestivas sobre os trabalhos do Departamento, conforme legislação vigente;
• Promover medidas que visem ao aperfeiçoamento da qualidade, bem como a correção de desvios e não conformidades no que tange aos procedimentos do Departamento;
• Propor e gerenciar sistemas internos para apoiar às atividades do Departamento;
• Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
• Elaborar Plano Anual de Auditoria;
• Definir metodologia, procedimentos e estabelecer normas para a execução de auditorias e fiscalizações e submetê-las à aprovação da Controladoria, a que se refere o inciso XVII do artigo 4º deste decreto.

e os Centros de Controle e Avaliação e os Centros Regionais de Controle e Avaliação:

• Examinar e comprovar a legalidade e a legitimidade, bem como verificar os resultados quanto à economicidade, à eficiência e à eficácia da gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional, dos contratos de gestão, de pessoal e patrimônio, nos órgãos e entidades compreendidos no âmbito de atuação do Departamento;
• Auditar vencimentos, salários e benefícios de servidores e empregados dos órgãos e entidades compreendidos no âmbito de atuação do Departamento;
• Acompanhar a execução das metas, avaliar os resultados e identificar medidas cabíveis para aperfeiçoamento de procedimentos adotados para a realização das políticas públicas, de forma a garantir a efetividade e o cumprimento das ações dos Programas de Governo;
• Verificar o cumprimento da missão institucional dos órgãos e entidades compreendidos no âmbito de atuação do Departamento;
• Acompanhar e analisar o cumprimento das metas previstas na contratualização por resultados com as entidades parceiras do Estado, integrantes do Terceiro Setor;
• Monitorar custos públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de São Paulo;
• Realizar auditoria de risco e monitorar os riscos identificados;
• Estabelecer controles internos para as respectivas atividades;
• Receber e processar informações do Cadastro de Parceiro do Terceiro Setor - Cpates.

Observações

• As atribuições previstas devem ser executadas de acordo com normas, processos e metodologias definidas pelo Departamento de Controle e Avaliação - DCA e aprovadas pela Controladoria.

Decreto 57.501/201​1

• ​Apoiar a Corregedoria Geral da Administração nos trabalhos necessários à aprovação do cadastro e consequente emissão do CRCE, realizando vistorias prévias nas entidades, no que se refere à análise institucional e documental, dentre outras providências administrativas que possam ser requeridas.​​​