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Departamento de Controle e Avaliação - DCA

​​​​​​O Departamento de Controle e Avaliação, órgão ligado ao Gabinete do Secretário da Fazenda, é responsável pela execução de ações de controle interno no âmbito do Poder Executivo do Estado de São Paulo. Sua estrutura é definida pelo Decreto 64.152/2019. É organizado em 17 centros de auditoria que exercem fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em órgãos e entidades públicas paulistas. Executam também avaliações de políticas públicas e de avenças realizadas pelo Estado. Além dos centros de auditoria, o DCA possui áreas especializadas que executam atividades relacionadas à gestão da qualidade das auditorias, à definição dos padrões auditoria e à análise e avaliação de custos públicos.      



Produto principal


O produto principal do DCA é o relatório de auditoria que descreve as questões relevantes identificadas na auditoria e traz recomendações que visam sanar irregularidades e promover melhorias na gestão e nos resultados do auditado. Após entrega do relatório, o Departamento monitora a implantação das recomendações realizadas.​​​



Foco dos trabalhos de auditoria


  • Foco em conformidade e gestão: verifica a conformidade da aplicação de recursos públicos e aspectos de gestão dos órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado de São Paulo.

  • Foco na avaliação de desempenho: avalia aspectos de eficiência, eficácia, economicidade e efetividade de políticas públicas do Estado de São Paulo.

  • Foco em avenças com o terceiro setor: avalia as avenças realizadas pelo Estado de São Paulo com entidades do Terceiro Setor.



planejamento estratégico

Visão


Ser Reconhecido pelo Governo e Sociedade do Estado de São Paulo como órgão de excelência no apoio à gestão e ao aprimoramento de políticas públicas por meio das melhores práticas de controle, avaliação e orientação.



Missão


Ser Reconhecido pelo Governo e Sociedade do Estado de São Paulo como órgão de excelência no apoio à gestão e ao aprimoramento de políticas públicas, por meio das melhores práticas de controle, avaliação e orientação.



Objetivos


  • Promover ações de controle interno no âmbito da administração pública do Estado de São Paulo, bem como em instituições que guardem ou utilizem recursos públicos;
  •  Apoiar e disseminar conhecimento e boas práticas aos órgãos e entidades da administração pública paulista;
  • Buscar permanente desenvolvimento tecnológico e de infraestrutura;
  • Promover o desenvolvimento e integração dos recursos humanos;
  • Aprimorar a governança e transparência do Departamento.



Estrutura

Principais Atribuições

Decreto 64.152/2019


  • Planejar, coordenar, supervisionar e exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos órgãos e entidades, zelando pela observância aos princípios constitucionais e legais pertinentes;

  • Acompanhar e avaliar a execução das ações dos Programas de Governo, por meio de instrumentos orçamentários;

  • Requerer a órgão ou entidade do Poder Executivo estadual informações, documentos e acesso aos sistemas necessários à realização de seus trabalhos de auditoria;

  • Gerar e divulgar informações tempestivas sobre os trabalhos do Departamento, conforme legislação vigente;

  • Promover medidas que visem ao aperfeiçoamento da qualidade, bem como a correção de desvios e não conformidades no que tange aos procedimentos do Departamento;

  • Propor e gerenciar sistemas internos para apoiar às atividades do Departamento;

  • Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;

  • Elaborar Plano Anual de Auditoria;

  • Definir metodologia, procedimentos e estabelecer normas para a execução de auditorias e fiscalizações e submetê-las à aprovação da Controladoria, a que se refere o inciso XVII do artigo 4º deste decreto.


e os Centros de Controle e Avaliação e os Centros Regionais de Controle e Avaliação:


  • Examinar e comprovar a legalidade e a legitimidade, bem como verificar os resultados quanto à economicidade, à eficiência e à eficácia da gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional, dos contratos de gestão, de pessoal e patrimônio, nos órgãos e entidades compreendidos no âmbito de atuação do Departamento;

  • Auditar vencimentos, salários e benefícios de servidores e empregados dos órgãos e entidades compreendidos no âmbito de atuação do Departamento;

  • Acompanhar a execução das metas, avaliar os resultados e identificar medidas cabíveis para aperfeiçoamento de procedimentos adotados para a realização das políticas públicas, de forma a garantir a efetividade e o cumprimento das ações dos Programas de Governo;

  • Verificar o cumprimento da missão institucional dos órgãos e entidades compreendidos no âmbito de atuação do Departamento;

  • Acompanhar e analisar o cumprimento das metas previstas na contratualização por resultados com as entidades parceiras do Estado, integrantes do Terceiro Setor;

  • Monitorar custos públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de São Paulo;

  • Realizar auditoria de risco e monitorar os riscos identificados;

  • Estabelecer controles internos para as respectivas atividades;

  • Receber e processar informações do Cadastro de Parceiro do Terceiro Setor - Cpates.


Observações


  • As atribuições previstas devem ser executadas de acordo com normas, processos e metodologias definidas pelo Departamento de Controle e Avaliação - DCA e aprovadas pela Controladoria.



Decreto 57.501/201​1


  • ​Apoiar a Corregedoria Geral da Administração nos trabalhos necessários à aprovação do cadastro e consequente emissão do CRCE, realizando vistorias prévias nas entidades, no que se refere à análise institucional e documental, dentre outras providências administrativas que possam ser requeridas.​​​