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Destaque do Diário Oficial do Estado

25/03/2017 00:00
Resolução SF 28, de 24 de março de 2017

​​O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no artigo 31 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, resolve:


​ Artigo 1º - Fica revogada a Resolução SF 91, de 17-09-2010. 


Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Veja a integra da publicação.