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Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda

Destaque do Diário Oficial do Estado

04/04/2017 11:00
Resolução SF 34, de 03 de abril de 2017
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

​​O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58, de 24-10-2008, e na alínea "a" do inciso I do artigo 4º-B da Resolução SF 61, de 05-11-2008, resolve:


Artigo 1º - Ficam disponibilizados para consulta no endere- ço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 101 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

§ 1° - Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte código "hash": 3ADDBE3B6E04F5F6F9ECA706E7FD51F9.

§ 2º - O código "hash" mencionado no Parágrafo 1° refere- -se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5"


Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


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