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Destaque do Diário Oficial do Estado

11/09/2017 00:00
Portaria CAT 82, de 05-09-2017

​O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência do Convênio firmado com os Municípios de Euclides da Cunha Paulista e Teodoro Sampaio, nos termos do Decreto 56.271, de 08-10-2010, e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Euclides da Cunha Paulista, nos termos do Anexo I do mesmo decreto, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:


Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:


​​MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP​

Nº DO PROCESSO​

DATA DE INSTALAÇÃO

​

PORTARIA DE

INSTALAÇÃO Nº​

​

Euclides da Cunha Paulista​

Av. Antonio Joaquim Mano, 002 Paço Municipal - CEP 19275-000 Fones: (18) 3283-1136 / (18)

3283-1121 - ramal 219

​

SF 13712- 346596/2017​

05-09-2017​

​82

​Flórida Paulista

Praça Gerson Veronese Ferracini, 358 Centro - CEP 17830-000 Fone: (18) 3581-9020​

SF 1000736- 1145237/2014​

01-12-2014​

126​

​Inúbia Paulista

Avenida Campos Sales, 113 - Centro CEP 17760-000 - Fone: (18) 3556-9900​

SF 13675- 1373041/2013​

​12-02-2014

23​

Lucélia​

Avenida Internacional, 1745 - Centro CEP 17780-000 - Fone: (18) 3551-1296​

SF 1000736- 1140360/2014​

01-12-2014​

​126

​Osvaldo Cruz

Rua Feb, 48 - Centro - CEP 17700-000 Fone: (18) 3528-0708​

SF 13712- 803146/2014​

29-09-2014​

109​

Presidente Epitácio​

Rua São Paulo, 5-45 (entrada 01) CEP 19470-000 - Fone: (18) 3251-8000​

​SF 13712- 444501/2014

16-07-2014​

​88

​Presidente Venceslau

Travessa Tenente Osvaldo Barbosa, 180 Centro - CEP 19400-000 Fone: (18) 3272-9090​

SF 13675- 1320421/2014​

19-02-2015​

25​


Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-126, de 06-10-2015.​


(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.​

Diário Oficial (DOE-I 07/09/2017, p.22​​)​