Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal

Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda

Destaque do Diário Oficial do Estado

20/03/2018 00:00
Portaria CAT 17, de 19 de março de 2018

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência do Convênio firmado com o Município de Santa Rita do Passa Quatro e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Santa Rita do Passa Quatro, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:


Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

Descalvado

Rua Coronel Arthur Witacker, 171-A - Centro - CEP: 13690-000 Fone: (19) 3583-3891

SF-80871- 477023/2014

07-08-2014

93

Matão

Rua Orestes Bozelli, 1.165 - Centro CEP: 15990-240 - Fone: (16) 3383-4077

SF-80871- 942180/2012

13-02-2014

24

Santa Rita do Passa Quatro*

Av. Severino Meirelles, 1.230 - Centro CEP: 13670-000 - Fone: (19) 3582-5703

SF-97902- 994291/2016

13-03-2018

17

Tambaú

Praça Carlos Gomes s/nº - Centro CEP: 13710-000 - Fone: (19) 3673-3611

SF-80871-791484/2015

07-01-2016

5

Taquaritinga

Rua Campos Salles, 408 - Centro CEP: 15910-000 - Fone: (16) 3253-4111

SF-80871- 878082/2011

13-02-2014

24


Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-5, de 07-01-2016.


(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

DOE-I 20/03/2018, p.23