Você está em: Início > Diário Oficial > Portaria CAT 14, de 21 de fevereiro de 2017 - Revoga o artigo 3º da Portaria CAT-104, de 31-10-2016, que dispõe sobre os procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN Pesquisa de Opinião Hidden Destaque do Diário Oficial do Estado 22/02/2017 00:00 Portaria CAT 14, de 21 de fevereiro de 2017 - Revoga o artigo 3º da Portaria CAT-104, de 31-10-2016, que dispõe sobre os procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN DescriçãoO Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 110, de 28-09-2007, no Protocolo ICMS 04, de 21-03-2014, e no Protocolo ICMS 90, de 30-12- 2015, expede a seguinte portaria: Artigo 1° - Fica revogado o artigo 3º da Portaria CAT-104, de 31-10-2016.Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-11-2016. PortCAT14_21fev17.pdf Ir para imprensa oficial + Veja lista completa mais serviços