Você está em: Início > Diário Oficial > Decreto nº 65.502, de 05 de fevereiro de 2021 Pesquisa de Opinião Hidden Destaque do Diário Oficial do Estado 06/02/2021 00:00 Decreto nº 65.502, de 05 de fevereiro de 2021 DescriçãoEstende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde; Considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde, Decreta:Artigo 1º - Observados os termos e condições estabelecidos no Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, fica estendida, até 7 de março de 2021, a vigência:I - da medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020;II - da suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública estadual, nos termos do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, independentemente do disposto no artigo 1º deste último.Artigo 2º - Este decreto entra em vigor a partir de 8 de fevereiro de 2021. Palácio dos Bandeirantes, 5 de fevereiro de 2021JOÃO DORIARodrigo GarciaSecretário de GovernoGustavo Diniz JunqueiraSecretário de Agricultura e AbastecimentoPatrícia Ellen da SilvaSecretária de Desenvolvimento EconômicoSergio Henrique Sá Leitão FilhoSecretário da Cultura e Economia CriativaRossieli Soares da SilvaSecretário da EducaçãoHenrique de Campos MeirellesSecretário da Fazenda e Planejamento Flavio Augusto Ayres AmarySecretário da HabitaçãoJoão Octaviano Machado NetoSecretário de Logística e TransportesFernando José da CostaSecretário da Justiça e CidadaniaMarcos Rodrigues Penido Secretário de Infraestrutura e Meio AmbienteCelia Kochen Parnes Secretária de Desenvolvimento SocialMarco Antonio Scarasati VinholiSecretário de Desenvolvimento Regional Jeancarlo GorinchteynSecretário da SaúdeJoão Camilo Pires de CamposSecretário da Segurança Pública Nivaldo Cesar RestivoSecretário da Administração Penitenciária Alexandre Baldy de Sant’Anna BragaSecretário dos Transportes MetropolitanosAildo RodriguesFerreira Secretário de EsportesVinicius Rene Lummertz SilvaSecretário de TurismoCelia Camargo Leão Edelmuth Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência Julio SersonSecretário de Relações InternacionaisMauro Ricardo Machado CostaSecretário de Projetos, Orçamento e GestãoAntonio Carlos Rizeque MalufSecretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil Publicado na Secretaria de Governo, aos 5 de fevereiro de 2021. (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.DOE-I 06/02/2021, p.1 Ir para imprensa oficial + Veja lista completa mais serviços