Tendo em vista as conclusões apresentadas pelos membros da Comissão para Avaliação de Propostas de Financiamentos, na Ata de Resultado Final da Chamada Pública 02/2018, de 16-03-2018, a Secretaria da Fazenda declara fracassada a​ Chamada Pública 02/2018, tendo em vista que as propostas apresentadas pelas instituições financeiras Banco ABC do Brasil, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não atenderam a contento ao pressuposto de custo-benefício para contratação de operação de crédito, tal como previsto no artigo 32, §1º, da Lei Complementar 101/2000. Os presentes termos estão igualmente disponíveis no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br.

(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

DOE-I 17/03/2018, p.17